Já é de costume publicarmos uma nova edição do nosso VM a cada semestre, atualizada e com inovações. Então, vem a dúvida: “Cadê a edição 2021, 1º semestre?”


No início deste ano, nos deparamos com uma situação bastante atípica, pois foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal, no dia 10 de dezembro de 2020, o PL 4.253/2020. Nada mais, nada menos, do que uma NOVA LEI DE LICITAÇÕES!


Dessa forma, as Leis 8.666/1993 (Lei de Licitações), 10.520 (Lei do Pregão), 12.462 (Lei do Regime Diferenciado de Contratações Públicas) e outras, como o Código Penal, a Lei de Concessões, a Lei das Parcerias Público-Privadas e até mesmo o CPC, terão impactos imediatos e outros transitórios.


Como sabemos, o prazo para sanção/veto é de, no máximo, 15 dias úteis a partir do momento que a norma aprovada chegar à Presidência da República. No entanto, apesar de ter sido aprovado em dezembro, o PL 4.253/2020 ainda não foi recebido pelo Planalto, de maneira que o prazo de 15 dias úteis ainda não começou a correr.


Por essa razão, aguardaremos esta relevante novidade legislativa para que você possa ter a sua edição 2021 do Vade Mecum Juspodivm devidamente atualizada.


Vocês receberão notícias por meio desta página, do nosso site e das redes sociais.


Assim que for promulgada, faremos o lançamento. Teremos grandes inovações nesta edição. Aguardem!

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