Os principais dispositivos que impactam a área trabalhista comentados por quem entende do assunto!

Disponível para download exclusivo!

E-book exclusivo sobre a Lei de Liberdade Econômica

Neste trabalho, serão apresentados os impactos da nova lei na área trabalhista, com destaque às modificações dos artigos da CLT e os efeitos práticos no dia a dia das relações

de trabalho.

Dentre os direitos de liberdade econômica enunciados na legislação, destaca na seara trabalhista a possibilidade de desenvolvimento de atividade econômica em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados.

Desde que observadas as normas de proteção ao meio ambiente, as restrições advindas de contrato, de regulamento condominial ou de outro negócio jurídico, inclusive as de direito de vizinhança e a legislação trabalhista.

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Sobre os autores:

Élisson Miessa

Procurador do Trabalho. Professor de Direito Processual do Trabalho do Curso CERS on-line. Autor e Coordenador de livros publicados pela Editora Juspodivm.

Henrique Correia

Procurador do Trabalho. Professor de Direito do Trabalho do CERS on-line. Autor e Coordenador de diversos livros para concursos públicos pela Editora Juspodivm.