Juiz das Garantias, Sistema Acusatório e o Devido Processo Legal
Fornecer aos participantes, estudantes e operadores do Direito, o conhecimento e as habilidades necessárias para compreender o instituto do juiz das garantias. O juiz das garantias é um modelo de jurisdição que visa garantir uma maior imparcialidade e proteção dos direitos fundamentais dos indivíduos envolvidos em processos criminais..
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